Indicada para este tema
Lucilene Zanette
- Inscrição
- OAB/RS 91.898
- Atuação
- Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista
“Nosso trabalho é garantir que o cliente consiga ter os seus direitos resguardados com segurança, serenidade e justiça.”
Previdenciário
Salário-maternidade, mesmo sem carteira assinada
Desempregada, MEI, autônoma ou trabalhadora rural também podem receber do INSS. Se o seu pedido foi negado ou está parado, a advogada analisa o motivo e diz o que dá para fazer.
O que você pode conseguir
- Pedir ao INSS os 120 dias de salário-maternidade previstos em lei
- Contestar um "não" do INSS por falta de contribuições ou por não estar mais coberta
- Buscar os valores atrasados, mesmo que o bebê já tenha nascido há algum tempo
- Atendimento sigiloso
- Orçamento inicial sem compromisso
Para quem é
Isso é para você se…
- Você teve bebê desempregada e ouviu que "quem não está trabalhando não tem direito".
- Você é MEI ou autônoma e o INSS negou dizendo que faltavam contribuições.
- Você trabalha na roça, nunca pagou INSS e não sabe se tem direito.
- Você pediu pelo Meu INSS e o pedido foi negado ou está parado sem resposta.
- Você perdeu o bebê na gestação e ninguém contou que também existe um direito.
- Você adotou ou tem a guarda de uma criança para adoção e quer saber se recebe.
Passo a passo
Como funciona
Você conta o caso pelo WhatsApp
Diga quando o bebê nasceu, se você estava trabalhando, contribuindo ou desempregada, e o que o INSS respondeu. A conversa é sigilosa.
A advogada analisa os documentos e diz se vale a pena
Ela olha a carta do INSS, o extrato de contribuições e a carteira de trabalho. Depois indica o caminho: pedido novo, recurso no próprio INSS ou ação na Justiça. Se não houver direito, ela diz com franqueza.
Se você decidir seguir, ela cuida do pedido
Reúne as provas, dá entrada e acompanha até a resposta. Cada caso tem um prazo, e você é avisada em cada etapa.
Documentos
O que ter em mãos
Não precisa ter tudo para conversar. A advogada diz o que falta e como conseguir.
- RG ou CNH e CPF
- Certidão de nascimento do bebê (na adoção, o termo de guarda ou a nova certidão; na perda da gestação, o atestado médico)
- Carteira de trabalho (física ou digital) e, se você foi demitida, o termo de rescisão
- Extrato de contribuições do INSS (o CNIS, que sai no Meu INSS; a advogada ajuda a tirar)
- A carta ou a tela do Meu INSS com o motivo da negativa, se você já pediu
- Se você é MEI ou autônoma: comprovantes de pagamento (DAS ou guias do INSS)
- Se você trabalha no campo: papéis que mostrem a vida rural, como bloco de notas do produtor, notas de venda da colheita, contrato de parceria ou arrendamento da terra, declaração do sindicato rural, ITR (o imposto da terra) ou certidão de casamento ou de nascimento que diga "agricultora" ou "lavradora"
As advogadas
Quem vai te atender
Advogadas inscritas na OAB do Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil, sigilo e linguagem clara.
Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz
- Inscrição
- OAB/RS 121.538
- Atuação
- Família e Sucessões, Direito Civil, Consumidor e Bancário
“Acredito que o Direito deve servir para reconstruir. Cada cliente que nos procura merece ser ouvido com respeito e ter clareza sobre seus direitos.”
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Estou desempregada. Tenho direito ao salário-maternidade?
Pode ter. Quando você para de contribuir, continua coberta pelo INSS por um tempo, o chamado "período de graça". Para quem trabalhava e parou, ele costuma ser de 12 meses e pode ser maior em alguns casos. Para quem pagava o INSS por conta própria, sem trabalhar, é mais curto. Se o bebê nasceu dentro desse período, o INSS paga o benefício direto a você.
Sou MEI ou autônoma. Preciso ter 10 meses de contribuição?
Não mais. Em 2024, o STF (o Supremo Tribunal Federal) decidiu que exigir 10 contribuições de MEI, autônoma e de quem paga o INSS por conta própria é inconstitucional. Em 2025, o INSS passou a seguir essa decisão. Mesmo assim, ainda aparecem negativas por "falta de carência", que é esse número mínimo de contribuições. O que continua valendo é estar coberta pelo INSS na data do parto, contribuindo ou dentro do período de graça.
Trabalho na roça e nunca paguei INSS. Tenho direito?
Pode ter. Quem trabalha na lavoura ou na criação de animais com a família é "segurada especial" e não precisa pagar INSS em dinheiro. O que precisa é provar o trabalho rural antes do parto, com documentos e, se preciso, testemunhas. Negativas por "falta de prova da atividade rural" são comuns e podem ser contestadas com mais provas. Isso vale também para mães adolescentes que trabalham com a família.
O INSS negou ou o pedido está parado. O que posso fazer?
Primeiro, leia o motivo na carta de decisão do INSS: é ele que define o caminho. Pode ser um pedido novo com mais documentos, um recurso no próprio INSS ou uma ação na Justiça. Se o pedido está parado, uma lei de 2026 deu ao INSS 30 dias, a partir do pedido, para analisar o salário-maternidade que ele paga direto. Se o prazo passar sem resposta e você tiver enviado os documentos (como a certidão de nascimento), a lei prevê a liberação provisória do benefício. A advogada verifica se isso vale para o seu caso.
Meu bebê já nasceu há mais de um ano. Ainda posso pedir?
Sim. O INSS aceita o pedido em até 5 anos depois do nascimento, da adoção ou da perda da gestação. Se o direito for reconhecido, os valores do período são pagos de uma vez. Mesmo assim, vale não deixar para depois: quanto antes, mais fácil reunir as provas.
Quanto vou receber e por quanto tempo?
O benefício dura 120 dias, cerca de quatro meses, e não pode ser menor que um salário mínimo. O valor muda conforme a sua situação. Com carteira assinada, segue o salário. Trabalhadora rural e MEI que paga a guia mínima costumam receber um salário mínimo. Para autônoma e desempregada, o valor é calculado a partir das contribuições mais recentes. A advogada estima o valor no seu caso antes de qualquer decisão.
Perdi o bebê ou adotei. Também tenho direito?
Sim. Na perda espontânea da gestação (o que a lei chama de "aborto não criminoso"), comprovada por atestado médico, são duas semanas de salário-maternidade. Se a perda aconteceu mais adiante na gestação, pode valer a regra do parto, com 120 dias; a advogada confirma qual se aplica. Na adoção ou na guarda para adoção, são 120 dias, inclusive para homens que adotam. E se a mãe falece, o marido ou companheiro que também é segurado do INSS pode receber o tempo que faltava.
Prefere escrever?
Conte o seu caso
Preencha os campos e, depois do envio, o WhatsApp do escritório abre com a sua mensagem pronta para a advogada.
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- Seus dados protegidos pela LGPD
Próximo passo
Fale com a advogada
A chegada de um bebê é hora de cuidar, não de brigar com o INSS. Se você ficou sem o salário-maternidade ou ouviu um "não" que não entendeu, conte o seu caso. A conversa é sigilosa e o orçamento inicial é sem compromisso.
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