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Família

Está se separando? Entenda seus direitos no divórcio

Guarda, pensão, divisão de bens e a sua segurança, explicados em linguagem simples. Você não precisa da assinatura dele para se divorciar. Sem acordo, quem decide é o juiz.

O que você pode conseguir

  • Pedir o divórcio na Justiça, mesmo que ele não concorde.
  • Organizar a guarda, a convivência e a pensão dos filhos com regras claras.
  • Pedir a sua parte no que foi construído durante o casamento, inclusive a casa e as dívidas.
Falar com sua advogada
  • Atendimento sigiloso
  • Orçamento inicial sem compromisso
Mãe abraça a filha pequena no sofá da sala, sob luz natural

Para quem é

Isso é para você se…

  • Você decidiu se separar, mas ele não quer assinar nada e você não sabe por onde começar.
  • Vocês já chegaram a um acordo e querem deixar tudo no papel do jeito certo.
  • Você tem filhos e está preocupada com quem fica com eles, como vai ser a convivência e quem paga o quê.
  • Você deixou de trabalhar para cuidar da casa e dos filhos e tem medo de ficar sem nada.
  • A casa, o carro ou as dívidas estão no nome dele e você quer saber qual parte é sua.
  • Você sofre ameaças, humilhações ou agressões e precisa que ele seja afastado de você e das crianças.

Passo a passo

Como funciona

  1. Você conta o caso pelo WhatsApp

    Conversa sigilosa, no seu tempo. A advogada ouve a sua situação: filhos, bens, dívidas, se existe acordo e se você está em segurança.

  2. A advogada analisa os documentos e diz se vale a pena

    Ela explica se dá para fazer no cartório ou se precisa ir à Justiça, e o que você pode pedir. O orçamento inicial é sem compromisso.

  3. O que acontece depois

    Com acordo, o divórcio é feito no cartório ou o juiz aprova o acordo. Sem acordo, a advogada entra com o processo, pede logo no início o que é urgente (pensão, guarda, afastamento dele) e acompanha cada etapa com você.

Documentos

O que ter em mãos

Você não precisa ter tudo isso para conversar. A advogada orienta o que buscar depois.

  1. RG e CPF seus.
  2. Certidão de casamento (ou o documento da união estável, se vocês não casaram no papel).
  3. Certidão de nascimento dos filhos.
  4. Comprovante de endereço.
  5. Pacto antenupcial, se houver: o contrato feito em cartório antes do casamento para escolher como os bens seriam divididos.
  6. Documentos dos bens: escritura ou contrato do imóvel, documento do carro, extratos do financiamento.
  7. Comprovantes de renda de vocês dois, o que tiver (holerite, extratos, declaração do Imposto de Renda).
  8. Comprovantes de dívidas feitas durante o casamento.
  9. Se houver violência: boletim de ocorrência, prints de mensagens, fotos, laudos médicos. Não é obrigatório ter boletim para pedir proteção.

As advogadas

Quem vai te atender

Advogadas inscritas na OAB do Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil, sigilo e linguagem clara.

Foto de Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz

Indicada para este tema

Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz

Inscrição
OAB/RS 121.538
Atuação
Família e Sucessões, Direito Civil, Consumidor e Bancário
“Acredito que o Direito deve servir para reconstruir. Cada cliente que nos procura merece ser ouvido com respeito e ter clareza sobre seus direitos.”
Foto de Lucilene Zanette

Lucilene Zanette

Inscrição
OAB/RS 91.898
Atuação
Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista
“Nosso trabalho é garantir que o cliente consiga ter os seus direitos resguardados com segurança, serenidade e justiça.”

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Posso me divorciar se ele não quiser assinar?
Pode. Desde 2010, o divórcio não depende de motivo, de tempo de separação nem da concordância do outro. Se ele não concorda, o pedido é feito na Justiça. Dá para pedir que o juiz declare o divórcio logo no começo, enquanto bens, guarda e pensão seguem sendo discutidos.
Dá para fazer o divórcio no cartório?
Dá, quando vocês dois concordam com tudo, você não está grávida e há advogada ou advogado acompanhando. Com filhos menores de idade, o cartório só faz o divórcio depois que guarda, convivência e pensão já foram decididas pela Justiça. O cartório não decide nada sobre os filhos.
Quem fica com a guarda dos filhos?
Quando não há acordo, a regra é a guarda compartilhada: os dois decidem juntos sobre a vida da criança. Isso não quer dizer metade do tempo em cada casa. A criança costuma ter uma casa de referência, e a convivência é combinada entre vocês ou definida pelo juiz. A guarda compartilhada não se aplica se um dos pais disser que não quer a guarda ou se houver sinais de risco de violência doméstica.
Guarda compartilhada significa que não tem pensão?
Não. A pensão continua existindo e depende do que a criança precisa e do que cada um pode pagar. A lei não fixa um percentual. Se ele atrasar, a cobrança pode ser feita na Justiça, inclusive com pedido de prisão de até três meses pelas parcelas mais recentes.
Eu tenho direito a pensão para mim?
Em alguns casos, sim. Se você deixou de trabalhar para cuidar da casa e dos filhos e depende financeiramente dele, a Justiça pode fixar uma pensão por um tempo, até você se reorganizar. É uma exceção, e cada caso é analisado.
Como fica a divisão da casa, do carro e das dívidas?
Depende do regime de bens, que é a regra de divisão que vale para o casamento. Na comunhão parcial, que vale quando não houve pacto antes de casar, o que foi comprado durante o casamento é dividido ao meio, mesmo que esteja só no nome dele. O que cada um já tinha antes, ou recebeu de herança ou doação, não entra; as dívidas feitas para a família também são divididas. No imóvel financiado, em geral se divide o que foi pago durante o casamento.
Ele é agressivo. Como eu me protejo?
Pela Lei Maria da Penha, você pode pedir medidas protetivas: afastamento dele da casa, proibição de se aproximar ou de fazer contato e pensão provisória, entre outras. O pedido pode ser feito na delegacia, na Defensoria Pública ou por advogada, e não precisa de boletim de ocorrência. A lei dá ao juiz até 48 horas para decidir, e a proteção vale enquanto houver risco. Em emergência, ligue 190; para orientação, Ligue 180.

Prefere escrever?

Conte o seu caso

Preencha os campos e, depois do envio, o WhatsApp do escritório abre com a sua mensagem pronta para a advogada.

  • Atendimento sigiloso
  • Orçamento inicial sem compromisso
  • Seus dados protegidos pela LGPD

Exemplo: (51) 99999-9999

Até 2.000 caracteres. O que você escrever vai junto na mensagem do WhatsApp, para a advogada já saber do que se trata. Não precisa enviar documentos agora.

Próximo passo

Fale com a advogada

Você não precisa saber as regras, ter todos os papéis ou ter tudo decidido para conversar. Conte sua história para uma advogada que atua em direito de família, com sigilo. Ela explica, com calma, quais caminhos existem no seu caso.

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