Indicada para este tema
Lucilene Zanette
- Inscrição
- OAB/RS 91.898
- Atuação
- Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista
“Nosso trabalho é garantir que o cliente consiga ter os seus direitos resguardados com segurança, serenidade e justiça.”
Previdenciário · Assistencial
BPC/LOAS: quem tem direito e o que fazer se o INSS negou
O BPC (Benefício de Prestação Continuada, que muita gente chama de LOAS) é um salário mínimo por mês pago pelo INSS. É para quem tem 65 anos ou mais, ou tem deficiência, e vive com pouca renda em casa. Não precisa ter contribuído ao INSS. Se você acha que tem direito, ou pediu e o INSS negou, a advogada analisa o seu caso e explica o que pode ser feito.
O que você pode conseguir
- Entender se você ou seu familiar se encaixa nas regras do benefício
- Organizar o pedido e os documentos para evitar as falhas mais comuns
- Contestar uma negativa do INSS, no próprio INSS ou na Justiça, quando o caso permite
- Atendimento sigiloso
- Orçamento inicial sem compromisso
Para quem é
Isso é para você se…
- Você tem 65 anos ou mais, não recebe aposentadoria nem pensão e a renda da sua casa é baixa
- Você tem uma deficiência, uma doença de longa duração ou uma limitação que dificulta trabalhar, estudar ou viver de forma independente
- Seu filho ou filha tem deficiência (por exemplo, autismo, paralisia cerebral, síndrome de Down) e a família vive com pouca renda
- Você pediu o BPC e o INSS negou dizendo que a renda da família é alta demais
- Você pediu o BPC e a perícia disse que a sua deficiência não dá direito
- Você recebia o BPC e ele foi cortado ou suspenso sem que você entendesse o motivo
Passo a passo
Como funciona
Você conta o caso pelo WhatsApp
Diga quem precisa do benefício, quem mora na casa, o que cada um recebe e se já houve pedido no INSS. O atendimento é sigiloso.
A advogada analisa os documentos e diz se vale a pena
Ela confere os requisitos, o Cadastro Único e, se o pedido foi negado, o motivo que o INSS deu. Você recebe uma explicação clara e um orçamento inicial sem compromisso.
O que acontece depois
Pode ser fazer o pedido no Meu INSS, pedir ao próprio INSS que reveja a decisão (o chamado recurso) ou levar o caso à Justiça, onde a situação é avaliada de novo. Cada caso tem o seu prazo, e a advogada acompanha cada etapa com você.
Documentos
O que ter em mãos
Você não precisa ter tudo isso para conversar. A advogada ajuda a reunir o que faltar.
- Documento com foto e CPF da pessoa que vai receber e de todos que moram na casa
- Comprovante de endereço
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, feito no CRAS (o centro de assistência social da sua cidade), ou a data em que foi feito
- Comprovantes do que cada pessoa da casa recebe (salário, aposentadoria, pensão, Bolsa Família) ou declaração de que não tem renda
- Se for por deficiência: laudos, exames, receitas e relatórios médicos recentes, de preferência com o nome da doença e o CID (o código da doença que o médico escreve no laudo)
- Comprovantes de gastos com remédios, fraldas, alimentação especial, terapias e consultas que a família paga do próprio bolso
- Se o INSS já negou: a carta de decisão (comunicação de decisão), que fica no Meu INSS
- Se for para criança: certidão de nascimento e documentos dos pais ou responsáveis
As advogadas
Quem vai te atender
Advogadas inscritas na OAB do Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil, sigilo e linguagem clara.
Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz
- Inscrição
- OAB/RS 121.538
- Atuação
- Família e Sucessões, Direito Civil, Consumidor e Bancário
“Acredito que o Direito deve servir para reconstruir. Cada cliente que nos procura merece ser ouvido com respeito e ter clareza sobre seus direitos.”
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao BPC?
Duas situações: pessoa com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive criança. Nos dois casos, a renda da família precisa ser baixa: a regra da lei é até um quarto do salário mínimo por pessoa da casa. É preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter CPF. Não é necessário ter contribuído ao INSS.
Como o INSS calcula a renda da família?
Ele soma o que recebem as pessoas da família que moram na mesma casa (marido ou esposa, companheiro, pais, filhos e irmãos solteiros, por exemplo) e divide pelo número de pessoas. Em 2026, um quarto do salário mínimo dá cerca de R$ 405 por pessoa. Não entram na soma a aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo, nem outro BPC, quando quem recebe é idoso de 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência. Se a renda ficou um pouco acima do limite, o caso ainda pode ser analisado. A Justiça já reconheceu que gastos altos com saúde e cuidados podem contar, e a lei prevê situações em que o limite pode ser ampliado.
O que conta como deficiência para o BPC?
A lei fala em impedimento de longo prazo. Na prática, é uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que dure pelo menos dois anos e dificulte a participação da pessoa na vida em sociedade, em igualdade com as outras. Não é só a doença em si: o INSS avalia, com um médico perito e uma assistente social, como ela afeta a sua vida. A lei não exige que a deficiência seja moderada ou grave, mas a avaliação é obrigatória, e laudos detalhados ajudam a mostrar a situação real.
O INSS negou o meu BPC. E agora?
Primeiro, entenda o motivo na carta de decisão. Os mais comuns são renda acima do limite, Cadastro Único desatualizado e laudo considerado insuficiente. Você pode pedir ao próprio INSS que reveja a decisão (o recurso), em geral em até 30 dias depois de ficar sabendo dela, ou levar o caso à Justiça, onde há nova perícia. A advogada ajuda a escolher o caminho mais adequado ao seu caso.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Se a pessoa com deficiência começa a trabalhar e ter renda, inclusive como MEI, o benefício é suspenso, não cancelado. Quando o trabalho termina, é possível pedir para voltar a receber. Contrato de aprendiz é exceção: pode receber salário e BPC ao mesmo tempo por até dois anos. Para o idoso, não há essa regra de suspensão, mas a renda do trabalho entra no cálculo da família.
BPC paga 13º e deixa pensão para a família?
Não. O BPC é um benefício assistencial, ou seja, pago a quem precisa, sem depender de contribuição. Por isso é diferente da aposentadoria: não paga 13º, não gera pensão por morte para a família e não pode ser recebido junto com aposentadoria ou pensão do INSS. Quem tem direito aos dois precisa escolher um, e a advogada pode ajudar a comparar.
O BPC pode ser cortado depois de concedido?
Pode. O INSS pode revisar o benefício e exige que o Cadastro Único seja atualizado pelo menos a cada dois anos. Também passou a ser exigido o cadastro biométrico (digitais e foto) de quem recebe e de quem pede. Se o seu benefício foi suspenso ou cancelado, guarde a comunicação do INSS e procure orientação: muitas vezes é possível questionar o corte.
Prefere escrever?
Conte o seu caso
Preencha os campos e, depois do envio, o WhatsApp do escritório abre com a sua mensagem pronta para a advogada.
- Atendimento sigiloso
- Orçamento inicial sem compromisso
- Seus dados protegidos pela LGPD
Próximo passo
Fale com a advogada
O BPC existe para garantir o básico a quem mais precisa. Se você se encaixa nas regras, ou acha que o INSS errou ao negar, vale entender o seu caso com calma. Conte pelo WhatsApp o que aconteceu e a advogada explica, com clareza, o que pode ser feito.
Falar com sua advogada
- Atendimento sigiloso
- Orçamento inicial sem compromisso