Indicada para este tema
Lucilene Zanette
- Inscrição
- OAB/RS 91.898
- Atuação
- Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista
“Nosso trabalho é garantir que o cliente consiga ter os seus direitos resguardados com segurança, serenidade e justiça.”
Previdenciário
Auxílio-doença negado ou cortado? Veja o que fazer
Você está doente, não consegue trabalhar, e o INSS negou o pedido ou deu alta. Essa decisão pode ser contestada. Aqui você entende como funciona o auxílio-doença, que hoje o INSS chama de benefício por incapacidade temporária.
O que você pode conseguir
- Pedir a revisão da negativa do INSS, com seus laudos e exames
- Pedir a prorrogação ou a volta do benefício que foi cortado
- Saber se você tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente, quando não dá mais para voltar a trabalhar
- Atendimento sigiloso
- Orçamento inicial sem compromisso
Para quem é
Isso é para você se…
- Você pediu o auxílio-doença e o INSS negou dizendo que "não foi constatada incapacidade", mesmo com atestado do seu médico.
- Você passou pela perícia, recebeu alta, mas continua sem condições de trabalhar.
- Seu benefício tinha data para acabar, você pediu a prorrogação e o INSS recusou ou não respondeu.
- O INSS deu alta, mas o médico da empresa diz que você não pode voltar. Você ficou sem salário e sem benefício.
- Você recebe auxílio-doença há muito tempo, não vê como voltar a trabalhar e quer saber se pode se aposentar por incapacidade.
- O INSS negou dizendo que faltavam contribuições (a chamada carência) ou que você já estava doente antes de começar a contribuir, e você acha que isso não está certo.
Passo a passo
Como funciona
Você conta o caso pelo WhatsApp
Diga o que o INSS decidiu, desde quando você está afastado e qual é a doença. Pode mandar foto da carta do INSS, e o atendimento é sigiloso.
A advogada analisa os documentos e diz se vale a pena
Ela lê a decisão do INSS, suas contribuições e seus laudos. Depois explica, em linguagem simples, se há caminho e qual faz mais sentido: recurso no próprio INSS ou ação na Justiça.
O que acontece depois
Se você decidir seguir, a advogada prepara o pedido e acompanha cada etapa, com notícias pelo WhatsApp. Na Justiça, costuma haver uma nova perícia, com um médico indicado pelo juiz, e cada caso tem seu prazo.
Documentos
O que ter em mãos
Não precisa ter tudo para conversar. Comece com o que tiver.
- Carta ou comunicado de decisão do INSS (aparece no Meu INSS, em "Consultar pedidos")
- Atestados, laudos e exames. O ideal é que digam o CID (o código da doença), quando ela começou e por quanto tempo você precisa ficar afastado
- Receitas e comprovantes de tratamento (consultas, fisioterapia, internações)
- Carteira de trabalho ou extrato de contribuições (o CNIS, que você baixa no Meu INSS)
- Se você tem carteira assinada: documentos da empresa sobre o afastamento e, se houver, o ASO (o atestado do médico da empresa) dizendo que você não pode voltar
- Se foi acidente de trabalho: a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- RG, CPF e comprovante de endereço
As advogadas
Quem vai te atender
Advogadas inscritas na OAB do Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil, sigilo e linguagem clara.
Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz
- Inscrição
- OAB/RS 121.538
- Atuação
- Família e Sucessões, Direito Civil, Consumidor e Bancário
“Acredito que o Direito deve servir para reconstruir. Cada cliente que nos procura merece ser ouvido com respeito e ter clareza sobre seus direitos.”
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Em geral, quem contribui para o INSS (ou parou há pouco tempo) e fica sem condições de trabalhar por mais de 15 dias seguidos. Também é preciso ter pelo menos 12 contribuições mensais, a chamada carência. Ela não é exigida em caso de acidente de qualquer tipo, doença causada pelo trabalho ou algumas doenças graves de uma lista oficial. Se você tem carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias e o INSS paga a partir do 16º.
O INSS negou dizendo que não há incapacidade, mas meu médico diz que não posso trabalhar. E agora?
Isso acontece bastante. Você pode recorrer no próprio INSS ou entrar com ação na Justiça, onde um médico indicado pelo juiz faz uma nova perícia. O prazo para o recurso no INSS é de 30 dias: por segurança, conte a partir da data da decisão. A advogada avalia qual caminho faz mais sentido no seu caso.
Recebi alta, mas a empresa não me aceita de volta. Fico sem receber?
Essa situação tem nome: limbo previdenciário. O INSS diz que você pode trabalhar, o médico da empresa diz que não, e você fica sem salário e sem benefício. Há caminhos tanto com o INSS quanto com a empresa. Guarde o atestado do médico da empresa e qualquer resposta dela por escrito.
Como pedir a prorrogação? Quando?
Peça nos 15 dias antes da data em que o benefício termina (a "data de cessação", que aparece na carta do INSS). Faça pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Se perder esse prazo, pode ser preciso fazer um pedido novo. Se o INSS recusar e você seguir sem conseguir trabalhar, a decisão pode ser contestada.
Pedi só com atestado, pelo Atestmed, e o INSS deu poucos dias. É normal?
O Atestmed é o pedido feito só com documentos médicos, sem perícia. Ele tem um limite de dias. Passado esse limite, você precisa fazer perícia, presencial ou por vídeo (telemedicina). Se o seu afastamento for longo, prepare-se para a perícia com laudos completos e atualizados.
Estou há muito tempo no auxílio-doença. Posso me aposentar?
O benefício pode virar aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez). Isso é possível quando você não consegue voltar ao trabalho nem ser preparado para outra função que garanta seu sustento. Antes, o INSS pode encaminhar você à reabilitação profissional, um programa que prepara para outra atividade. A advogada analisa se o seu caso se encaixa.
Preciso de advogada para recorrer?
Para o recurso no INSS, não é obrigatório. Mas o recurso precisa mostrar, com laudos, por que você não consegue trabalhar. Com orientação, você sabe quais documentos reunir e se vale ir direto à Justiça. O orçamento inicial é sem compromisso.
Prefere escrever?
Conte o seu caso
Preencha os campos e, depois do envio, o WhatsApp do escritório abre com a sua mensagem pronta para a advogada.
- Atendimento sigiloso
- Orçamento inicial sem compromisso
- Seus dados protegidos pela LGPD
Próximo passo
Fale com a advogada
Estar doente e ainda ter que lidar com o INSS cansa. Você não precisa fazer isso sem orientação: conte sua situação pelo WhatsApp e a advogada que atua em direito previdenciário explica seus direitos, com clareza. O atendimento é sigiloso e o orçamento inicial é sem compromisso.
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