Pular para o conteúdo

Saúde · Consumidor

Terapias para criança autista pelo plano ou pelo SUS

Desde 2022, as regras dos planos de saúde não limitam o número de sessões de psicologia, fono e terapia ocupacional indicadas pelo médico. Isso vale para crianças com autismo (TEA, o transtorno do espectro autista). A advogada analisa o seu caso e explica o que dá para pedir ao plano ou ao SUS.

O que você pode conseguir

  • Pedir as terapias prescritas, como ABA, fono, terapia ocupacional e psicologia
  • Contestar limite de sessões ou corte nas horas que o médico indicou
  • Buscar no SUS consultas, terapias e remédios, se a criança não tem plano
Falar com sua advogada
  • Atendimento sigiloso
  • Orçamento inicial sem compromisso
Terapeuta brinca com uma criança pequena numa sala de atendimento

Para quem é

Isso é para você se…

  • O médico prescreveu ABA, fono, terapia ocupacional ou psicologia e o plano negou, dizendo que "não está no rol da ANS".
  • O plano autorizou só uma parte das sessões ou das horas por semana que estão na prescrição.
  • O plano diz que não tem profissional na rede para o método indicado, e a espera não termina.
  • Você está pagando as terapias do próprio bolso porque o plano negou ou a clínica do plano não tem vaga.
  • A coparticipação (o valor que você paga a cada sessão) ficou tão alta que a família não consegue manter o tratamento.
  • Seu filho não tem plano e espera há meses por terapia, consulta ou remédio no SUS.

Passo a passo

Como funciona

  1. Você conta o caso pelo WhatsApp

    Diga o que o médico prescreveu e o que o plano ou o SUS negou ou limitou. Se tiver, mande também a prescrição e a resposta que recebeu: a conversa é sigilosa.

  2. A advogada analisa os documentos e diz se vale a pena

    Ela lê o laudo, a prescrição, o contrato do plano e a negativa, e explica em linguagem simples quais caminhos existem. O orçamento inicial é sem compromisso.

  3. O que acontece depois

    Se fizer sentido seguir, o primeiro passo pode ser um pedido formal ao plano ou à secretaria de saúde, ou uma reclamação na ANS. Se não resolver, a advogada pode levar o caso à Justiça, e você acompanha cada etapa.

Documentos

O que ter em mãos

Não precisa ter tudo para conversar. O que você tiver já ajuda a advogada a entender o caso.

  1. Laudo ou relatório médico com o diagnóstico de autismo
  2. Prescrição do médico com as terapias, o método (por exemplo, ABA) e as horas por semana
  3. Negativa do plano: por escrito, e-mail, mensagem ou o número do protocolo do atendimento (se foi por telefone, peça a resposta por escrito)
  4. Carteirinha do plano e, se tiver, o contrato. Se não tiver, ajuda saber se o plano é individual, pago pela empresa ou feito por associação ou sindicato
  5. Boletos com a coparticipação cobrada, se esse for o problema
  6. Recibos ou notas das terapias que você já pagou por conta própria
  7. Relatórios das terapeutas sobre a evolução da criança, se já houver acompanhamento
  8. Certidão de nascimento ou documento da criança e documento com foto do responsável
  9. Se o problema for com o SUS: cartão do SUS, encaminhamentos, receitas e o protocolo do pedido na unidade de saúde

As advogadas

Quem vai te atender

Advogadas inscritas na OAB do Rio Grande do Sul, com atendimento em todo o Brasil, sigilo e linguagem clara.

Foto de Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz

Indicada para este tema

Gabriela Vidaletti Loureiro Fitz

Inscrição
OAB/RS 121.538
Atuação
Família e Sucessões, Direito Civil, Consumidor e Bancário
“Acredito que o Direito deve servir para reconstruir. Cada cliente que nos procura merece ser ouvido com respeito e ter clareza sobre seus direitos.”
Foto de Lucilene Zanette

Lucilene Zanette

Inscrição
OAB/RS 91.898
Atuação
Direito Civil, Previdenciário e Trabalhista
“Nosso trabalho é garantir que o cliente consiga ter os seus direitos resguardados com segurança, serenidade e justiça.”

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O plano pode limitar o número de sessões de terapia do meu filho?
Não. Desde 2022, a ANS, agência do governo que fiscaliza os planos, não permite limite de sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta indicadas pelo médico. Em março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que limitar essas sessões para pacientes com autismo é abusivo e ilegal. É uma decisão que orienta os juízes de todo o país.
O plano disse que a ABA "não está no rol da ANS". E agora?
No autismo, o rol (a lista de cobertura mínima dos planos) tem uma regra própria desde julho de 2022: o plano cobre o método que o médico indicar, como a ABA (análise do comportamento aplicada). O plano também tem que oferecer profissional preparado para esse método, nas sessões com psicólogo, fono ou terapeuta ocupacional. A ANS dá até 10 dias úteis para a operadora marcar essas sessões. Se não há profissional na rede, a operadora tem que garantir o atendimento de outra forma.
O plano autorizou menos horas do que o médico prescreveu. Pode?
Quem define as terapias e quantas vezes por semana elas acontecem é o médico que acompanha a criança. Se a operadora discorda, as regras da ANS preveem uma junta médica, que é a avaliação por um terceiro profissional para resolver a divergência. A advogada confere a prescrição e a resposta do plano para dizer se o corte seguiu essas regras.
O plano tem que pagar terapia na escola ou em casa?
Pelas regras da ANS, a cobertura obrigatória é para atendimento em clínica ou consultório, ou por telessaúde (atendimento a distância). Terapia na escola, em casa ou com acompanhante terapêutico não entra nessa obrigação e é discutida caso a caso. A advogada analisa a prescrição e o seu contrato antes de indicar um caminho.
O plano ou o SUS têm que fornecer os remédios?
A lei dos planos de saúde, em regra, não obriga a cobertura de remédio para usar em casa, e o STJ já aplicou essa regra a remédio à base de canabidiol. Pelo SUS, a Lei 12.764/2012, que protege os direitos da pessoa autista, garante acesso a medicamentos, e os remédios da lista do SUS são pedidos na rede pública. Para remédio fora da lista, os tribunais exigem requisitos rígidos, como laudo médico detalhado e registro na Anvisa.
Meu filho não tem plano. O SUS tem que atender?
Sim. A Lei 12.764/2012 garante à pessoa com autismo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional (feito por uma equipe de diferentes profissionais de saúde) e medicamentos. No SUS, o caminho começa na Unidade Básica de Saúde, o posto de saúde do bairro, que encaminha para o atendimento especializado. Se o pedido é negado ou a espera se arrasta, a advogada avalia se cabe um pedido ao município ou ao estado, ou uma ação na Justiça.
Preciso esperar o processo terminar para o tratamento começar?
Não necessariamente. Em situação urgente, a advogada pode pedir uma liminar, que é uma decisão provisória do juiz para o tratamento começar antes do fim do processo. O juiz decide caso a caso, com base no laudo e na urgência. Cada caso tem um prazo, e a advogada explica o que esperar no seu.

Prefere escrever?

Conte o seu caso

Preencha os campos e, depois do envio, o WhatsApp do escritório abre com a sua mensagem pronta para a advogada.

  • Atendimento sigiloso
  • Orçamento inicial sem compromisso
  • Seus dados protegidos pela LGPD

Exemplo: (51) 99999-9999

Até 2.000 caracteres. O que você escrever vai junto na mensagem do WhatsApp, para a advogada já saber do que se trata. Não precisa enviar documentos agora.

Próximo passo

Fale com a advogada

Cuidar de uma criança autista já exige muito da família. Você não precisa enfrentar o plano de saúde ou a fila do SUS sem orientação. Conte o seu caso com calma: o atendimento é sigiloso, direto com a advogada, e o orçamento inicial é sem compromisso.

Falar com sua advogada
  • Atendimento sigiloso
  • Orçamento inicial sem compromisso